Como saber se preciso pagar o Imposto de Renda?

Será que você precisa pagar Imposto de Renda? Não sabe como proceder, muito menos qual é o valor a recolher?

Em suma, toda pessoa que recebeu no período de 12 meses, no ano anterior ao da declaração, o montante de R$28.559,70, deve fazer a declaração.

Contudo, existem exceções e são várias. Assim como as regras, as exceções são definidas pela Receita Federal.

Entender como funciona o Imposto de Renda é essencial para quem deve prestar contas evitando o risco de cair na malha fina.

Neste texto vamos abordar um breve histórico do Imposto de Renda no Brasil e também explicar se você também tem a pagar IR. Leia em:

• Um breve histórico sobre o Imposto de Renda no Brasil
• Afinal, quem precisa declarar imposto de renda hoje em dia?
• E os rendimentos tributáveis do Imposto? Quais são?
• Todos precisam pagar Imposto de Renda, quais as exceções?
• Por fim, o que é preciso ter na declaração do Imposto de Renda?

Um breve histórico sobre o Imposto de Renda no Brasil

O ano do nascimento do Imposto de Renda foi 1922, entrando em vigor através do

artigo 31 da Lei nº 4.625.

Logo, o primeiro ano onde muitos deveriam recolher o imposto seria 1923, pois a nova regra tinha sido publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Anos mais tarde, em 1979 precisamente, ocorreu a associação do leão ao Imposto de Renda.

E, é por isso que desde então, ao ver o leão na época de recolher o imposto já vem a mente que está na época de pagar Imposto de Renda.

Na ocasião, a Secretaria da Receita Federal encomendou uma campanha publicitária com o rei da selva.

Mas a campanha também tinha como propósito avisar sobre as fiscalizações, as quais passariam acontecer a fim de encontrar sonegadores.

Por muito tempo, a entrega do imposto de renda era feita em papel, com o preenchimento de formulários.

A possibilidade de entrega através de um sistema magnético, aconteceu somente no ano de 1991.

Funcionava da seguinte forma: o contribuinte preenchia todos os seus dados e fazia  a entrega deles em um disquete nas agências da Receita Federal.

Aproximadamente 6 anos depois da implantação desse sistema, mais da metade dos contribuintes fizeram sua declaração por meio eletrônico.

Mesmo assim, em 2008, ainda era possível preencher declaração de papel, com esse meio sendo extinto no ano de 2011.

Em 2013, aqui no Brasil, passou a vigorar somente a declaração via online para pagar Imposto de Renda.

Afinal, quem precisa declarar imposto de renda hoje em dia?

É preciso ficar atento para saber se você se encaixa ou não no perfil de declarante de imposto de renda.

Para isso, há alguns parâmetros que precisam ser vistos.

Eles são os seguintes:

• Ter recebido no ano anterior à declaração de agora um montante de mais de R$ 40 mil em se tratando de todos os rendimentos isentos ou não tributáveis (ex: indenizações trabalhistas e saques do FGTS);
• Manter bens e investimentos que, somados, chegam a R$ 300 mil ou mais;
• Obter lucro de algum bem;
• Ter vendido qualquer imóvel no ano anterior, usufruindo a isenção sobre o ganho da venda para a compra de outro imóvel (com a transação sendo feita até 180 após a venda do imóvel);
• Comprado ou vendido ações na Bolsa de Valores, independente da quantia das negociações;
• Ter recebido mais de R$ 142.798,50 com atividades rurais (até mesmo no ano anterior da declaração deste ano);
• Ser estrangeiro e ser residente no Brasil (com visto permanente ou temporário), tendo contrato de trabalho ou sendo bolsista do “Mais Médicos”;
• Ter recebido no ano anterior rendimentos que equivalem a R$ 28.559,70 ou mais.

Portanto, se você estiver nessa situação, precisa declarar para pagar Imposto de Renda.

Ou seja, a partir R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis ou de R$ 40 mil em todos os rendimentos isentos ou não tributáveis são os valores para fazer a declaração.

E os rendimentos tributáveis do Imposto? Quais são?

Para saber bem se você precisa pagar Imposto de Renda ou não, é necessário também saber quais outros rendimentos são passíveis de declaração, fora salários, horas extras e participações nos lucros, por exemplo.

Além desses rendimentos (todos tributáveis), também precisam ser declarados:

• Auxílios governamentais (até mesmo os governamentais);
• Todos os tipos de direitos autorais;
• Remuneração de sócio em MEI ou de Simples Nacional;
• Premiações referentes a concursos ou mesmo em competições;
• Proventos de aluguéis e também de imóveis que sejam cedidos;
• Rendimentos que sejam arrendamentos ou mesmo compensações por conta de benfeitorias;
• Pensão acumulada ou que seja paga por meio de bens e direitos.

Em suma, se você recebeu qualquer rendimento desses, então podem ser passíveis de declaração caso se enquadrem nas condições descritas acima.

Veja esse vídeo sobre “Quem precisa declarar Imposto de Renda”:

Todos precisam pagar Imposto de Renda, quais as exceções?

Além de saber se você precisa ou não pagar Imposto de Renda, também é importante ficar atento quanto às exceções à regra.

Entre elas, podemos citar aquelas pessoas que possuem alguns bens em comum com os seus respectivos cônjuges.

Só que é necessário que o patrimônio pessoal não seja maior que R$ 300 mil. Neste caso, não há necessidade de fazer a declaração.

Lembrando que, é necessário que um dos cônjuges (ou ambos) tenham suas posses devidamente declaradas antes.

Também é preciso ficar atento para os casos em que não é preciso fazer a declaração.

E quem não necessita fazer esse procedimento?

Primeiro, os assalariados ou mesmo os aposentados cujos rendimentos no ano anterior foram inferiores a R$ 28.559,70.

Aposentados e pensionistas que tenham 65 anos ou mais e receberam R$ 3.807,96, ou um valor inferior (que seja mensal) no ano anterior à declaração também estão isentos da obrigatoriedade.

Além disso, pessoas que receberam algum rendimento de aposentadoria, reforma ou pensão também estão isentas, bem como portadores de doenças graves.

Por fim, o que é preciso ter na declaração do Imposto de Renda?

Caso você se enquadre em qualquer desses casos para pagar Imposto de Renda, é necessário saber o que deve constar no documento.

Em primeiro lugar, deverá colocar o CPF dos seus dependentes, para em seguida informar os rendimentos da empresa que paga seu salário hoje, e os da que pagava no ano anterior.

Depois, precisa informar quais os seus rendimentos bancários e de alguma conta em corretora, além do seu extrato do INSS.

Caso tenha, você também deve informar pagamentos de aluguéis e mais rendimentos oriundos de aluguéis de imóveis que lhe pertencem.

Comprovantes que sejam de compras e da venda de bens também entram no documento, bem como despesas nas áreas de saúde e educação.

Lembrando que nesses últimos casos você precisa adicionar nome e endereço do prestador de serviço, além do CPF ou do CNPJ, assim como detalhes do serviço em si e o valor pago.

Ressaltando ainda que você pode saber se precisa declarar Imposto de Renda consultando seu CPF.

Basta acessar o portal do e-CAC, e ir à parte de “Declaração e Demonstrativos”. Depois, é clicar em “Meu Imposto de Renda”, e depois em “Serviços”.

Nesse espaço terá o status da sua declaração.

Caso tenha alguma pendência que não possa ser resolvida no e-CAC, procure uma agência da Receita Federal para regularizar isso.

Saiba mais sobre os serviços da Receita Federal, veja aqui.

Enfim, você vai pagar Imposto de Renda de maneira correta e se ver livre de qualquer pendência.

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