Como Fazer o Licenciamento do Veículo

O licenciamento de veículos é um procedimento anual obrigatório para todos os proprietários de automóveis.

Esse processo assegura que seu veículo esteja legalmente apto a circular pelas vias públicas.

Neste artigo, vamos detalhar como fazer o licenciamento do seu carro, incluindo o passo a passo, os documentos necessários, taxas, prazos, renovação e como realizar o agendamento online.

Então, acompanhe logo abaixo o que vamos abordar.

Caso queira, temos esse Material sobre como recorrer das multas de trânsito, veja aqui.

Índice:

1. Licenciamento de Veículo
2. Como Fazer o Licenciamento do Carro
3. Licenciamento Antecipado de veículo
4. Procedimento para Licenciamento
5. Processo de Pagamento
6. Bancos Conveniados para pagamento do licenciamento
7. Emissão e Acesso ao Documento
8. Licenciamento Digital (CRLV-E)
9. Calendário do Licenciamento
10. Passo a Passo para o Licenciamento do Veículo
11. Documentos Necessários para o Licenciamento
12. Taxas e Custos do Licenciamento de Veículos
13. Prazos para o Licenciamento do Automóvel
14. Renovação do Licenciamento de Veículo
15. Consulta de Débitos no Licenciamento
16. Licenciamento Anual de Veículos

Licenciamento de Veículo

O licenciamento é um processo legal que certifica que seu veículo está de acordo com as normas e regulamentações de trânsito, incluindo questões ambientais e de segurança.

Como Fazer o Licenciamento do Carro

Para realizar o licenciamento do carro, o proprietário deve pagar todas as taxas e débitos relacionados ao veículo, como o IPVA, seguro obrigatório (DPVAT) e possíveis multas.

A partir de 8 de maio de 2020, o procedimento de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e) se tornou totalmente digital.

Uma vez efetuado o pagamento da taxa de licenciamento através do sistema bancário, os proprietários de veículos têm a opção de baixar e imprimir o CRLV-e.

Isso pode ser feito acessando o Site do DETRAN, utilizando o Aplicativo Carteira Digital de Trânsito – CDT do governo federal ou pelo portal de serviços do Senatran.

Entretanto, para veículos que são de uso oficial, que possuem bloqueios administrativos ou em casos em que o proprietário do veículo é falecido, o processo de licenciamento ainda necessita ser feito de maneira presencial.

Nestes casos, a solicitação deve ser realizada diretamente em uma unidade do Detran-SP ou em um centro Poupatempo.

Licenciamento Antecipado de veículo

A partir de 8 de janeiro de 2020, o Detran-SP possibilita o licenciamento antecipado de veículos, que pode ser realizado de janeiro a junho, independentemente do final da placa do veículo.

Notificação Importante:

Os proprietários de veículos podem iniciar o licenciamento antecipado a partir de 2 de janeiro.

Esta medida do Detran-SP visa simplificar o processo, permitindo que os proprietários de veículos paguem o licenciamento juntamente com o IPVA.

O IPVA pode ser pago em uma parcela única, com desconto, ou em parcelas, de acordo com o cronograma estabelecido pela Secretaria da Fazenda.

Para mais informações sobre o pagamento do IPVA, acesse www.fazenda.sp.gov.br.

Procedimento para Licenciamento:

1. Efetue o pagamento do licenciamento através do sistema bancário. Após o pagamento, é possível solicitar o documento eletrônico no portal do Detran-SP, no portal de serviços da Senatran ou na Carteira Digital de Trânsito do Governo Federal, pelo aplicativo CDT.
2. Certifique-se de que o IPVA esteja completamente quitado.
3. O veículo deve estar licenciado no ano anterior e não deve possuir débitos pendentes, como multas ou DPVAT. Caso existam débitos, estes devem ser regularizados.
4. O veículo não deve ter restrições judiciais ou administrativas, como bloqueios judiciais, bloqueios administrativos, registro de furto ou roubo.
5. O veículo deve possuir placas padrão Mercosul ou padrão cinza (3 letras).
6. Se o veículo for movido a GNV, é necessário realizar a inspeção anual de segurança veicular antes do pagamento do licenciamento. O laudo da inspeção deve estar válido.
7. Caminhões com carroceria tipo basculante e caminhões-tratores com placa de final ímpar devem possuir um dispositivo que impede o acionamento involuntário da carroceria para o Licenciamento.
8. Veículos oficiais, veículos de aluguel, e outros casos especiais não se qualificam para o licenciamento antecipado devido à necessidade de documentação complementar.

Processo de Pagamento:

O interessado realiza a escolha do canal autorizado e realiza o pagamento da taxa de Licenciamento.

O valor da taxa de licenciamento em 2023 ficou em R$ 155,23.

Bancos Conveniados para pagamento da taxa de licenciamento:

• Banco do Brasil
• Bradesco
• Caixa Econômica Federal
• Casas Lotéricas
• Daycoval
• Itaú
• Mercantil do Brasil
• Rendimento
• Safra
• Santander
• Sicoob

É necessário quitar débitos de DPVAT e multas pendentes. Para mais informações sobre o DPVAT 2023, acesse aqui.

O Detran-SP não emite boletos para multas, o pagamento deve ser realizado com o número do RENAVAM. A taxa pode ser paga nas Casas Lotéricas ou em bancos conveniados. Consulte www.fazenda.sp.gov.br para informações sobre o pagamento do IPVA.

Emissão e Acesso ao Documento:

Após o pagamento do licenciamento, DPVAT e quitação de débitos, o documento pode ser acessado.

A emissão do CRLV-e é digital, conforme determinação do Contran, e combina o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento de Veículo (CRLV) em um único documento.

O documento estará disponível para download ou impressão 24 horas após o pagamento, através do portal do Detran-SP, aplicativo CDT (para pessoa física) ou portal de serviços da Senatran.

Para pessoa jurídica, a impressão deve ser realizada pelo portal de serviços da Senatran ou portal do Detran-SP.

Caso haja problemas após o pagamento, o contato deve ser feito através do Fale com Detran, ou em uma Unidade de Atendimento do DETRAN ou Postos de Atendimento do Poupatempo, lembrando que o atendimento presencial requer agendamento.

Para veículos com restrições ou bloqueios, o atendimento deve ser feito na Unidade de registro do veículo.

Licenciamento Digital (CRLV-E)

O novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) é um documento essencial e de porte obrigatório que autoriza a circulação de veículos.

A partir de 8 de maio de 2020, a emissão deste certificado é realizada exclusivamente de forma digital.

Após o pagamento da taxa de licenciamento através de bancos conveniados, o CRLV-e pode ser baixado e impresso pelos proprietários de veículos no site do Detran-SP, no aplicativo governamental “CDT – Carteira Digital de Trânsito” ou no portal do Senatran.

Instruções para Emissão:

1. Efetue o pagamento da taxa de licenciamento em uma instituição bancária parceira.
2. Confira se o pagamento foi registrado com sucesso. Isso pode ser verificado online, veja aqui.
3. Realize o download e a impressão do CRLV-e através do site do Detran SP, pelo aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”, Aplicativo Poupatempo ou pelo portal do Senatran.

Calendário do Licenciamento de veículo:

1 – Para veículos de passageiros, ônibus, reboques e semirreboques:

• O pagamento do licenciamento pode ser iniciado a partir de julho, independentemente do final da placa do veículo. Se o pagamento não for efetuado até o último dia útil do mês correspondente ao número final da placa, serão aplicados multas e juros.
• Importante: É obrigatório possuir o documento atualizado até o final do período de licenciamento do veículo. A partir do primeiro dia do mês subsequente, o veículo só poderá circular se o motorista estiver portando o novo licenciamento.

2 – Para caminhões:

• O pagamento do licenciamento para qualquer final de placa é possível a partir de setembro. Assim como nos demais veículos, se não for concluído até o último dia útil do mês correspondente ao final da placa, multas e juros serão cobrados.
• Atenção: O novo documento deve estar em posse do motorista até o final do mês de licenciamento do veículo. A partir do primeiro dia do mês seguinte, o veículo só estará autorizado a circular com o novo licenciamento em mãos.

Passo a Passo para o Licenciamento do Veículo

1. Verifique os Débitos: Consulte os débitos do seu veículo no Site do DETRAN ou através do Aplicativo Carteira Digital de Trânsito – CDT ou Aplicativo Poupatempo.
2. Pague as Taxas: Efetue o pagamento das taxas de licenciamento, IPVA e DPVAT, além de quaisquer multas pendentes.
3. Receba o Documento: Após o pagamento, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) será emitido. Dependendo do estado, ele pode ser digital ou enviado para o endereço do proprietário.

Veja o vídeo abaixo explicando como fazer o licenciamento digital de veículo online:

Documentos Necessários para o Licenciamento

Documento de identificação pessoal (Portaria DETRAN 54/2016)

Tratando-se de proprietário pessoa jurídica:

Contrato social ou doc. equivalente com identificação do responsável legal, e documento de identificação

Tratando-se de procurador:

Procuração e documento de identificação do procurador

Tratando-se de veículo com restrição judicial:

Documentos que comprovem a possiblidade de licenciamento

Tratando-se de veículo com Bloqueio Óbito:

Documentos que comprovem a possiblidade de licenciamento

Taxas e Custos do Licenciamento de Veículos

As taxas de licenciamento variam de acordo com cada estado.

É importante verificar o valor atualizado no site do DETRAN do seu estado ou em canais oficiais de informação.

No ano de 2023 a taxa ficou no Valor de R$155,23.

Prazos para o Licenciamento do Automóvel

Os prazos para licenciamento também variam conforme o estado e, em alguns casos, podem ser determinados pelo final da placa do veículo.

É crucial verificar essas datas para evitar multas e apreensão do veículo.

Confira mais acima, onde colocamos o calendário com os vencimentos relacionados ao final da placa, ou clique aqui.

Depois de pronto, o documento pode ficar disponível para consulta no mesmo dia, ou em até 3 dias úteis.

Renovação do Licenciamento de Veículo

O licenciamento de veículos deve ser renovado anualmente.

Manter-se atento aos prazos e procedimentos de renovação é essencial para manter a legalidade do seu veículo.

Consulta de Débitos no Licenciamento

Antes de efetuar o licenciamento, é possível consultar débitos como multas e taxas atrasadas através do site do DETRAN, utilizando o número do RENAVAM e a placa do veículo.

Licenciamento Anual de Veículos

O licenciamento deve ser realizado anualmente, e o não cumprimento dessa obrigação pode resultar em multas e complicações legais, incluindo a remoção do veículo.

Conclusão:

O licenciamento de veículos é uma responsabilidade anual que não deve ser negligenciada.

Saiba mais sobre outras dicas, veja aqui.

Seguindo os passos acima, os proprietários de veículos podem garantir que seus automóveis estejam em conformidade com as leis de trânsito e evitar problemas futuros.