Cálculo de Rescisão com FGTS

Rescisão com FGTS é um procedimento que está nas regras da CLT, no entanto, existem vários formatos de rescisão de contrato de trabalho. Saiba mais neste texto!

De fato, realizar o cálculo de uma rescisão de contrato de trabalho demanda certo conhecimento, afinal são vários formatos possíveis de desligamentos.

Justamente por isso, todos os procedimentos para encerrar um ciclo em uma empresa, exigem a habilidade de um profissional em rescisão trabalhista.

Afinal, tudo o que o empregador deseja ao despedir ou aceitar a carta de demissão de um colaborador, é que não haja desentendimentos ou conflitos na rescisão.

Especialmente porque é muito importante, para o empregador principalmente, evitar uma ação trabalhista.

Os dados analisados para uma rescisão correta de trabalho são vários.

No entanto, o que é necessário saber antes de tudo, são as datas de admissão e desligamento, valor do salário e as razões do afastamento.

A questão do FGTS parece ser o mais complicado de incluir. Pois, há multas, conforme o motivo da rescisão.

Enfim, falaremos com mais profundidade sobre os termos de uma rescisão trabalhista neste texto. Acompanhe nos seguintes subtítulos:

1. Quais os principais termos de uma rescisão com FGTS?
2. Quais são os formatos de rescisão com FGTS conhecidos?
3. O que é o acordo e a rescisão consensual?
4. Quais os elementos que entram no cálculo da rescisão de trabalho?
5. Como saber o saldo para a rescisão com FGTS
6. Como é calculada a multa do FGTS?

Quais os principais termos de uma rescisão com FGTS?

Quando não há mais condições de manter uma relação de trabalho formal, ou seja, regida pela CLT, indiferente do motivo, as partes formalizam o desligamento.

Esse rompimento, no entanto, pode ocorrer de forma voluntária por parte do empregado ou involuntariamente quando o empregador o demite.

O ato é então formalizado através do TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho).

Em síntese, o TRCT é um documento – onde todas as informações importantes durante a existência do contrato – deverão estar escritas, as quais são:

• Identificação do empregado e do empregador;
• Descrição das verbas rescisórias: saldo de salário; férias proporcionais; descanso semanal; horas extras; aviso; multas; décimo terceiro, entre outras;
• Relação de deduções: que são faltas eventuais ao trabalho; pensão alimentícia; empréstimos; imposto de renda e previdência social.

E é claro, na rescisão com FGTS e no TRCT deverão constar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço sobre as  verbas rescisórias.

Igualmente a multa de 40% sobre o FGTS apurado.

Quais são os formatos de rescisão com FGTS conhecidos?

Os pedidos de demissão, igualmente os afastamentos, se diferenciam entre si. Sendo os mais conhecidos o pedido de demissão e a dispensa sem justa causa.

No primeiro caso, é quando a pessoa expressa e formaliza seu desejo de se desligar da empresa, enquanto no segundo, o empregador comunica o desligamento.

No entanto, outros formatos de rescisão ainda poderão ser:

• Demissão por justa causa: formato de desligamento para situações onde ocorreu alguma infração às regras por parte do trabalhador;
• Rescisão antecipada em situações de contratos de experiência: seja por parte do empregador ou do funcionário e sempre antes do término do contrato de experiência;
• Término do contrato de experiência: que são rescisões para encerrar o contrato de experiência, as quais são de 30 dias ou mesmo 60 e 90;
• Desligamento do colaborador por óbito.

Além disso, outras duas maneiras de rescindir um contrato de trabalho estão sendo muito comuns, como veremos a seguir.

O que é o acordo e a rescisão consensual?

Mesmo não prevista na CLT, o acordo entre empregador e colaborador sugere uma demissão sem justa causa com o propósito de uma rescisão com FGTS.

Neste caso, inclusive, pode sacar a multa do FGTS.

No caso da Demissão consensual – situação prevista na CLT, artigo 4, com reforma mais recente.

Essa situação prevê uma redução no valor pago pela empresa, o que não aconteceria em uma demissão sem justa causa.

No entanto, é uma modalidade que também pagará valores superiores a uma demissão por vontade própria, por exemplo.

Nessa situação, o trabalhador terá direito a 20% do FGTS (como forma de multa), no entanto, abrirá mão do seguro desemprego.

Outra particularidade da demissão consensual é que é uma rescisão com FGTS, podendo o trabalhador pleitear até 80% do saldo do Fundo.

Porém, ressaltamos que essa prática segue regras, às quais cabem a um grupo específico de trabalhadores.

Quais os elementos que entram no cálculo da rescisão de trabalho?

Um dos primeiros elementos é o saldo de salário. Trata-se da remuneração referente aos dias trabalhados no mês em que está ocorrendo a rescisão.

Enquanto isso, o aviso indenizado – que dá direito ao trabalhador de receber o salário referente a 30 dias – deverá ser quitado em até 10 dias posteriores à rescisão.

Outros elementos como multa por atraso no pagamento da rescisão e indenização adicional também estão previstos nos Artigos 477 da CLT e na Lei nº 7.238/1984 art. 9º, respectivamente.

Temos ainda na rescisão com FGTS os valores referentes às férias. Basicamente são 3 requisitos: férias e seus adicionais; férias vencidas e as férias proporcionais.

Outros elementos a serem avaliados na rescisão de trabalho ainda são:

• Horas extras do período e adicional noturno caso existam;
• Salário-família;
• ⅓ salário;
• Comissões;
• Banco de horas e o saldo em horas que por direito são do trabalhador.

E é claro as questões sobre o Fundo de Garantia. Por exemplo, valor da multa; INSS, etc.

Como saber o saldo para a rescisão com FGTS

O FGTS é um direito do trabalhador em casos de demissão sem justa causa e disponibilizado em várias outras.

Rigorosamente, a cada início de mês, o empregador deve efetuar o depósito de 8% para cada empregado que consta em sua empresa.

Esse valor, no entanto, não é retirado do salário mensal do colaborador, além disso, é cumulativo e tem rendimentos.

Em cada conta (vínculo trabalhista) existe um saldo, a soma desta forma o valor do FGTS, que inclusive, você mesmo pode consultar através do APP FGTS.

Se você, portanto, foi demitido sem uma causa justificável, ou decidiu em conjunto com seu empregador pelo acordo, poderá sacar o FGTS.

Como é calculada a multa do FGTS?

Na rescisão com FGTS, indiferente da razão da demissão sem justa causa, a multa incidirá sobre o saldo total do Fundo.

Embora a Caixa Econômica Federal disponibilize esse valor, ainda existe a multa de 40%. Essa multa deverá ser recolhida pelo empregador.

Um exemplo para entender o valor da multa, é utilizar o saldo total do fundo de garantia e multiplicá-lo por 0,40. Portanto, para um saldo de FGTS de R$1600 a multa deverá ser  R$640,00.

Enfim, vimos aqui o que deve ser incluído no cálculo de rescisão com FGTS e como se pode ter ideia do valor da multa em casos de demissão sem justa causa.

Saiba mais sobre FGTS, veja aqui.

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